O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e do GAECO, deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Descuidado II, que apura um esquema de fraude no repasse de verbas públicas da saúde ligadas ao programa Rede Bem Cuidar, da Secretaria Estadual da Saúde.
As investigações apontam que uma empresa teria falsificado documentos para simular o cumprimento de exigências legais e, assim, continuar recebendo recursos públicos de forma irregular. O prejuÃzo ao erário ainda está sendo calculado.
A operação é um desdobramento da Operação Descuidado I, iniciada em 2025, e revelou o uso de empresa de fachada e interposição de terceiros para manter contratos com o poder público, mesmo após proibição judicial. Nesta nova fase, o objetivo é aprofundar as apurações e ampliar medidas contra os envolvidos.
Durante a ação, documentos e celulares foram apreendidos. Três empresários são investigados. Foram cumpridos quatro mandados judiciais, sendo uma prisão preventiva em Erechim e três buscas pessoais — duas também em Erechim e uma em Erval Grande.
Prefeituras envolvidas
A investigação envolve contratos com 11 municÃpios gaúchos: Ronda Alta, Marcelino Ramos, Vitória das Missões, Faxinalzinho, Balneário Pinhal, Nova Esperança do Sul, Três Palmeiras, Morro Reuter, Eugênio de Castro e Bom PrincÃpio, além de outro municÃpio ainda sob apuração. As prefeituras não são investigadas.
Crimes apurados
Entre os delitos sob apuração estão:
Segundo o promotor José Eduardo Corsini, responsável pelo caso, “o que está em jogo é a integridade dos mecanismos de controle do gasto público na saúde”. Já o coordenador do GAECO/RS, Rogério Meirelles Caldas, destacou que a operação é essencial para proteger o dinheiro público e garantir polÃticas de saúde eficazes.
📌 Fonte: MPRS | Miguel Boaventura
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